Confira os passos para você regularizar seu imóvel
Você já ouviu o ditado “quem não registra não é dono“? Após a compra do seu terreno fique atento aos procedimentos legais que devem ser adotados logo depois de fechar o contrato para evitar futuras dores de cabeça.
Preparamos as dicas com as etapas para a regularização do imóvel para que você possa construir a casa dos sonhos ou vender futuramente o seu terreno com tranquilidade e segurança.
SOLICITE A ESCRITURA
O primeiro e principal passo é a solicitação da escritura. O documento público deve ser solicitado no Cartório de Notas e tem como objetivo validar a compra e a venda do terreno. Entre as informações que constam neste documento estão os dados pessoais do vendedor e comprador, além da forma de pagamento.
- Quanto custa uma escritura de imóvel?
A legalização de um imóvel envolve custos. Por isso, é aconselhável, a quem deseja comprar um imóvel, pensar sobre os gastos com a escritura. Os custos variam de acordo com o município no qual a propriedade está localizada. Geralmente, o valor é calculado em cima de um percentual que fica entre 2% e 3% do valor venal — ou seja, o preço estimado conforme dados da Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel, presente no Registro de Imóveis.
Certidão atualizada do imóvel: emitida no Cartório de Registro de Imóveis em que constará o histórico dele. Qualquer modificação feita na propriedade deve ser averbada ou documentada por registro; certidão da prefeitura: para cálculo do valor de ITBI (Imposto de Transferência de Bens Imóveis).
Dos vendedores: Original e cópia autenticada do CPF e do RG de todos os proprietários, incluídos os cônjuges dos proprietários; original e cópia de certidão de casamento; comprovante de endereço e profissão dos proprietários e cônjuges; certidões negativas junto à Receita Federal e à Justiça Trabalhista.
Dos compradores: original e cópia autenticada do RG e do CPF do comprador e do cônjuge; original e cópia de certidão de casamento; comprovante de endereço e profissão do comprador e do cônjuge.
REGISTRE EM SEU NOME
Já o registro é o documento que garante que o terreno está em seu nome, ou seja, ele reconhece a transferência da titularidade do antigo dono para o atual. O processo é realizado no Cartório de Registro de Imóveis. A partir daí, o comprador assume as responsabilidades pelo bem, como o pagamento de IPTU.
Vale destacar que sem o registro, para fins legais, o lote ainda é do vendedor e, em alguns casos, pode servir até como garantia de penhora, podendo oferecer diversos riscos e problemas sérios no futuro. Por exemplo: se o vendedor sofrer algum tipo de processo na justiça e for necessário pagar uma indenização, danos morais ou algo do tipo, o terreno entra na conta e pode até ser leiloado. Você, que só tem garantido o uso do imóvel, nada poderá fazer para impedir. Então o melhor mesmo é providenciar o registro assim que realizar a compra do lote.
- Documentos necessários para o registro de imóvel
Ter em mãos os documentos para registrar o imóvel facilita muito a parte mais burocrática da aquisição de uma propriedade. Então, para não haver correria na hora de fazer o documento, confira quais são os exigidos:
- Escritura ou contrato de financiamento;
- RG;
- CPF;
- Certidão de casamento;
- IPTU (sem débitos);
- Matrículas atualizadas,
- Certidão vintenária (documento que informa todos os acontecimentos ocorridos com a propriedade nos últimos 20 anos, como as transações financeiras envolvendo o bem e outras questões).
ITBI ANTES DO REGISTRO
Importante destacar que o pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) deve ser realizado o quanto antes. Este valor é recolhido na prefeitura onde está sediado o imóvel, e sem apresentação desta guia quitada, não é possível fazer o registro.
É HORA DE CONSTRUIR
Para construir no lote, é preciso ter recebido da empresa vendedora o TERMO DE POSSE. Assim como aprovar na prefeitura e nos órgãos competentes o projeto da casa. Após tal aprovação, é necessário fazer a solicitação de número da casa na prefeitura, pois com este documento o cliente consegue solicitar ligação de água e energia.
Gostou das dicas? Continue acompanhando o nosso blog e se mantenha informado sobre todas as etapas na hora de adquirir o seu terreno.